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Pasta: 07069.110.012Título: Cruz/Crescente Vermelha da Guiné e Cabo VerdeAssunto: Cruz/Crescente Vermelha da Guiné e Cabo Verde: membros do Comité Nacional (Presidente Maria Amália Fonseca), países que patrocinaram a entrada na liga internacional da Cruz Vermelha e primeira medida no plano internacional - libertação de 2 prisioneiros de guerra.Data: 1967Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 1

07069.110.012

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Pasta: 07067.093.119Título: DeclaraçãoAssunto: Declaração assinada por Aristides Pereira, Membro do Bureau Político do PAIGC, acreditando Fidelis Cabral de Almada "para levar a efeito uma missão de informação e propaganda" do PAIGC no Brasil e outros países Sul Americanos.Data: Segunda, 9 de Dezembro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 2

07067.093.119

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Pasta: 06519.004Assunto: Condenação das acções militares do Exército indonésio em Papua Ocidental e Timor-Leste. Memorando dirigido a todos os países da Comunidade Europeia no 11º aniversário da invasão indonésia de Timor-Leste.Remetente: Lord Avebury, Presidente do Grupo Parlamentar para os Direitos Humanos, Casa dos ComunsDestinatário: Geoffrey Howe, Membro do Parlamento, Secretário dos Negócios Estrangeiros e Commonwealth britânicoData: Quarta, 10 de Dezembro de 1986Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

06519.004

Correspondencia

Pasta: 06477.046Assunto: Carta sobre a proposta de Lord Avebury sugerindo que os membros do IGGI, suspendam a ajuda económica aos países com pena de morte. Em anexo, cartão de Michael Meadowcroft e carta de Nadrew Faulds, para Geoffrey Howe, de 25.JUN.1985, sobre o mesmo assunto.Remetente: Michael Meadowcroft, Câmara dos ComunsDestinatário: Geoffrey Howe, Secretário de Estado, Departamento de Estrangeiros e da CommonwealthData: Sexta, 21 de Junho de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3

06477.046

Correspondencia

Pasta: 06446.021Título: Lista de assinaturas da declaração por Timor-LesteAssunto: Lista de parlamentares de vários partidos políticos e de vários países - Austrália, Dinamarca, França, Alemanha, Irlanda, Japão, Holanda, nova Zelândia, Noruega, Portugal, Espanha, Suécia, Reino Unido - e também alguns membros do Parlamento Europeu; que assinaram a declaração.Data: 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 13

06446.021

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Pasta: 06446.073Título: Declaração por Timor-LesteAssunto: Conjunto de dois documentos. O primeiro, contém uma lista dos membros de partidos políticos de vários países Europeus e do Parlamento Europeu que assinaram a declaração desde 03.JUN. O segundo, é sobre os planos de repatriação do Governo Indonésio.Data: 1983Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 2

06446.073

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Pasta: 10093.003.002.010Título: «Prostitutas devem saber truques» - Diário de NotíciasAssunto: Entrevista a Cheryl Overs, membro da «Rede Internacional de Apoio a Projectos de Trabalhadores do Sexo», sobre a sua experiência enquanto defensora dos direitos dos trabalhadores do sexo, em vários países do mundo. (Prostituição)Autor do artigo: Leonor FigueiredoData: Sexta, 11 de Maio de 2001Fundo: UMARTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 1

10093.003.002.010

IMPRENSA

Pasta: 02390.003Assunto: Convite de Hofer, Presidente do Comité dos Países Europeus Não Membros, para reunião e debate a realizar dia 17 de Abril de 1970 em Estrasburgo. G. Schlösser refere que está em contacto sobre estes assuntos com Martins (A. Coimbra Martins?).Remetente: G. Schlösser, Assembleia Consultiva do Conselho da EuropaDestinatário: Mário SoaresData: terça, 14 de abril de 1970Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

02390.003

Correspondencia

Pasta: 02975.198Assunto: Apresentação pelo Ministro da Administração Interna da situação de elementos da GNR com processos nos Tribunais Comuns, relativos à actuação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade de produzir um decreto que viabilize a aplicação do Código de Justiça Militar à GNR, projecto de diploma conjunto das auditorias jurídicas do Estado Maior General das Forças Armadas e do Ministério da Administração Interna
Exposição do Vice-Almirante Almeida d'Eça sobre as negociações acerca dos acordos sobre a Base de Beja
Debate sobre o pedido de reabilitação apresentado por Gonçalves Proença, ex-ministro do Governo anterior ao 25 de Abril, aposentado compulsivamente
Relatório sobre as audiências aos dirigentes da CGTP - Intersindical e aos representantes do Secretariado das Unidades Colectivas de Produção do distrito de Portalegre
Resultados da acção do Ministério da Agricultura e Pescas na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - ilegalidades não desmentidas pelos Serviços Oficiais do MAP
Opinião do PR sobre a situação na Zona de Intervenção da Reforma Agrária - necessidade do cumprimento da Lei; posição dos partidos políticos na AR face à situação, falta de investigação da situação no Alentejo
Necessidade de uma reunião extraordinária para tratar assuntos em atraso
Discussão de um Projecto de Comunicado apresentado pelo Major Vasco Lourenço
Análise do programa de televisão Os Anos do Século
Discussão sobre a deslocação ao Regimento de Infantaria de Tomar de uma equipa de futebol dos SACR para participar em desafio de futebol
Aplicação às Forças Armadas do D-L 45846 de 08.AGO.1964 sobre facilidades de transporte nos Caminhos de Ferro
Deslocação de militares nos escalões de tropas territoriais (disponibilidade) aos Distritos ou Unidades de Recrutamento para obterem licença de deslocação ao estrangeiro
Discussão sobre a proibição da passagem de atestados de doença aos mancebos que se apresentam nas Juntas Hospitalares de Inspecção - Juntas constituídas como escalão de recurso para as Inspecções
Acusações a militares sobre falta de isenção política
Pedido de autorização do Tenente Coronel Melo Antunes para se deslocar a Itália a fim de tomar parte na criação de um Tribunal Internacional para a Defesa dos Direitos dos Povos
Tenente Coronel Melo Antunes encarregue de missão em África no âmbito da Presidência da República
Pedido de autorização do PR para se deslocar à Bulgária, à Roménia e à Hungria e pedido do Capitão Sousa e Castro, acompanhante do PR
Substituição do Tenente Coronel Melo Antunes e do Capitão Sousa e Castro pelo Tenente Coronel Víctor Alves e pelo Capitão Marques Júnior, respectivamente, durante a ausência dos primeiros do território nacional
Convite ao CR para as Comemorações da Nacionalização da Banca e dos Seguros
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite da Embaixada da Roménia ao Capitão Sousa e Castro para período de férias
Convite do Estado Maior das Forças Armadas para representação do CR num jantar em honra do General Haig
Convites, para eventos não especificados, da Quimigal e do Jornal da Terra do Barreiro
Leitura de resumo das moções recebidas e dos pedidos de entrevistas
Apreciação da constitucionalidade de diplomas legais
Recurso apresentado pelo Coronel Pires Veloso - proposta de envio dos documentos ao Supremo Tribunal Administrativo e ao Supremo Tribunal Militar
Proposta de promoção do Coronel Tirocinado Piloto Aviador José da Silva Cardoso a Brigadeiro na Força Aérea
Aprovação dos Projectos de D-L relativos a: Direito ao Uso de Estandarte Nacional; Missão do Instituto de Defesa Nacional e estabelecimento de um novo Quadro Orgânico
Adiamento da apreciação de Projecto de D-L relativo a prazos a observar no cumprimento do Código de Justiça Militar e Regulamento de Disciplina Militar
Relações de Portugal com os países não alinhados e relações com outros países membros da NATO e da CEE
Política externa
Emissão de ComunicadoData: Quarta, 14 de Março de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 14

02975.198

ACTAS

Pasta: 05733.011.029Assunto: José Ramos-Horta, Representante Especial do CNRM no Exterior com Tomiko Okazaki numa Conferência de Imprensa durante a sua visita de trabalho ao Japão. 7 de Janeiro de 1997.Inscrições: Manusc. no verso: "Press conference in Sendai, JAPAN, 7th January 1997 with Ms. Tomiko Okaziki". Caligrafia não identificada.Data: Terça, 7 de Janeiro de 1997Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

05733.011.029

Fotografias

Pasta: 00520.012Assunto: Bilhete de Maria Fernanda de Castro (adjunto do PM) referindo reunião entre Jorge Campinos e Salgado Zenha, e visita de deputados do PS à URSS, (12 de julho de 1977).Data: c. Terça, 12 de Julho de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 1

00520.012

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Pasta: 05121.065Assunto: Lisboa ´94 - Capital Europeia da Cultura: visita à exposição "Cinco Séculos de Evangelização e de Encontro de Culturas", no Mosteiro de São Vicente de Fora (Lisboa); Roberto Carneiro; assinatura no livro de honra; Kumba Yalá, Presidente do Partido de Renovação Social da Guiné-Bissau (de fato cinzento).Data: Segunda, 3 de Outubro de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 30

05121.065

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Pasta: 05787.033Título: The Bishop, the Church and the Colonial QuestionAssunto: Documento policopiado distribuído pelo Committee for Freedom in Mozambique, Angola & Guiné, com sede em Londres, criticando a visita à capital britânica de D. António dos Reis Rodrigues, Bispo das Forças Armadas Portuguesas, o qual ia celebrar uma missa na igreja de St. Charles, com a presença de Rogério Martins, Ministro da Indústria.Data: s.d.Fundo: Documentos Alberto Arons de CarvalhoTipo Documental: Documentos Página(s): 2

05787.033

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Pasta: 05121.005Assunto: Visita à República Islâmica do Paquistão; chegada ao aeroporto de Lahore (capital do Punjab paquistanês); cerimónia de boas-vindas: recepção pelo chefe do executivo provincial, militares e pelo Governador do Punjab; Alfredo Duarte Cunha, assessor diplomático do PR; oferta de galardões tradicionais; cerimónia de deposição de flores no mausoléu de Allama Iqbal (poeta nacional paquistanês); visita à Mesquita de Badshahi; retrato conjunto da comitiva portuguesa com a delegação paquistanesa.Autor: Jorge BrilhanteData: Abril de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 32

05121.005

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Pasta: 05122.024Assunto: Visita ao Território de Macau; fotografia de grupo diante das ruínas (fachada) da igreja de São Paulo; António Vitorino, membro do Governo de Macau; General Rocha Vieira, Governador de Macau; orquestra de rua com instrumentos tradicionais chineses; passeio pelas ruas de Macau; visita a um templo; visita a uma exposição; Capitão Rogério Fontes, ajudante de campo do PR.Data: Dezembro de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 42

05122.024

Fotografias

Pasta: 00790.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.04
PONTOS PRÉVIOS:
Eleições para as autarquias locais
Explosão de uma bomba na conduta de água que abastece Lisboa
Problemas relacionados com a viagem oficial do PM ao Brasil
Pedido de autorização legislativa à AR
PONTOS DA AGENDA:
Alterações à constituição da Comissão Administrativa do Inatel
Automóvel Club de Portugal promoverá a remoção, transporte, legalização e levantamento das viaturas pesadas provenientes das ex-colónias
Revisão salarial e subsídio de almoço para a Função Pública
Alterações à lei do arrendamento rural
PONTOS FORA DA AGENDA:
Eleições para as autarquias locais
Debate entre o PM e os líderes dos partidos mais votados nas últimas eleições
Reunião entre os representantes do Governo e os grupos parlamentares, para continuação do debate sobre as relações Governo - AR
Segurança dos membros do Governo
Deslocação do Ministro das Finanças e do Governador do Banco de Portugal aos Estados Unidos, onde negociarão empréstimo
Manutenção do feriado de 24 de Dezembro
Análise, na presença do Deputado do PS Vítor Constâncio, do problema do pagamento do 13.º mês em títulos do Tesouro
Questão levantada por alguns grupos parlamentares sobre apresentação separada das leis do Plano e do Orçamento
PM estará presente, com os demais Ministros, na discussão na AR do Plano e do Orçamento
Exposição do Ministro da República para os Açores sobre diversos assuntos da Região AutónomaData: Segunda, 13 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10

00790.003

ACTAS

Pasta: 00954.008Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS DA ORDEM DO DIA:
Alterações à Súmula da reunião de CM de 05/11/1974
Situação nas Universidades
Comissão para o Estudo do Horário de Trabalho Nacional
Problemas do Ministério da Justiça
Prorrogação do prazo previsto no atigos 5 e 6 do Decreto-Lei n.º 466/74
Fornecimento de dados, pelos vários Ministérios, relativos ao Plano de Fomento e ao Orçamento
Empréstimo a Moçambique
Instalação de fábrica de automóveis em Sines
Revisão dos preços de empreitadas de obras públicas
Leis orgânicas do Ministério do Trabalho
Saneamento de magistrados
PONTOS DEPOIS DA ORDEM DO DIA:
Ajuramento ou inquirição prévia dos membros das Comissões de Saneamento "ad hoc"
Deslocação a Paris do Ministro da Educação e Cultura
Nota sobre as negociações com a CEE a fornecer à França
Projecto de lei sobre as Associações Sindicais

Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Sexta, 8 de Novembro de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 23

00954.008

ACTAS

Pasta: 02975.060Assunto: Reconhecimento da República Popular de Angola:
Posição do PS (SG MS) e do PPD (SG)
Contactos de MS com os Embaixadores dos Estados Unidos da América e da Jugoslávia e com os países nórdicos
Agravamento das relações com Angola
Insegurança dos Portugueses em Angola
Congelamento de contas bancárias
Estágio de Instrução Político-Militar no Instituto de Altos Estudos Militares
Manifestação no Terreiro do Paço com militares fardados
Entrevista do Maj. Otelo a um jornal com afirmações caluniosasData: Sexta, 20 de Fevereiro de 1976Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 3

02975.060

ACTAS

Pasta: 00807.009Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0807.10
PONTOS DA AGENDA:
Relações entre o Governo e a AR
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos (referência à situação económica em geral e às negociações com o FMI)
Correcções ao Orçamento Geral do Estado para 1977
Criação do Gabinete de Recuperação da Área Brandoa - Falagueira
Nomeação do Conselho de Gerência para a empresa Nacional de Urânio - ENU
Exoneração de Joel Eduardo Neves Hasse Ferreira de membro da Comissão Administrativa da Empresa do Jornal do Comércio, SARL
Nomeação de dois membros do Conselho de Gerência da Empresa Pública dos Jornais Notícias e Capital
Condições pelas quais trabalhadores de nacionalidade portuguesa que, em 25 de Abril de 1974, exerciam a sua actividade nos territórios coloniais ao serviço de empresas em que o Estado Português ou as Províncias Ultramarinas possuíam a maioria do capital social, adquirem a qualidade de funcionários públicos e ingressam no Quadro Geral de Adidos (retirado)
Alterações ao Estatuto da empresa pública Administração-Geral do Açúcar e do Álcool, EP
PONTOS FORA DA AGENDA:
Designação de Maria Teresa Ambrósio para o Conselho Nacional do Plano
Autorização do trânsito por território português do cidadão austríaco Georg Breitfuss, em curso de extradição do Brasil para a República Federal Alemã
Pagamento das dívidas das autarquias locais às empresas fornecedoras de energia eléctrica (EDP) e água (EPAL)Data: Quarta, 9 de Novembro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 3

00807.009

ACTAS

Pasta: 00782.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: PONTOS PRÉVIOS:
Cortes de energia eléctrica
Situação dos portugueses no Aeroporto das Lages
Adidos de imprensa
Delegações de competência do PM noutros membros do Governo
PONTOS DA AGENDA:
Projecto de Regulamento do CM
Programa do Governo
Diplomas não promulgados pelo PR cessante
Análise da situação política nacional (actos de terrorismo)
PONTOS FORA DA AGENDA:
Secretário de Estado da Marinha Mercante
Requisição de envio das fotografias e biografias dos Secretários e Subsecretários de Estado, pelo Secretário de Estado da Comunicação Social

Obs: Não foi possível localizar a Agenda correspondente a esta reunião.Data: Terça, 27 de Julho de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 13

00782.001

ACTAS

Pasta: 02600.003Assunto: Carta de Fernando de Abranches Ferrão (Vice - Presidente da L.P.D.H), dirigida a MS (Secretário - Adjunto da L.P.D.H.), sobre as diligências que efectuou para as tomadas de posse do Directório da L.P.D.H. (Liga Portuguesa dos Direitos do Homem), enviando cartas comprovativas. Contém em anexo cópia de duas cartas de 24.JAN.1959 de Fernando Abranches Ferrão, a primeira dirigida a Virgílio Ferreira Marques (Secretário - Geral da L.P.D.H.), sobre o local e a data da tomada de posse dos membros eleitos para o Directório da L.P.D.H; e a segunda dirigida a Luís Hernani Dias Amado (Presidente da L.P.D.H.), sobre a possibilidade deste promover uma reunião do novo Directório para que os seus membros tomem posse e para se iniciarem os trabalhos da L.P.D.H.Remetente: Fernando Abranches-FerrãoDestinatário: Mário SoaresData: Sábado, 24 de Janeiro de 1959Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3

02600.003

Correspondencia

Pasta: 07056.007.031Assunto: Informa ter recebido uma carta de Xido [Aristides Pereira], sobre a sua viagem à Bulgária e da decisão que tomou em não ir para a RDA. Acha indispensável que se saibam os nomes dos "camaradas libertos e dos condenados" em Dakar.Remetente: Amílcar CabralDestinatário: [Conakry]Data: Terça, 12 de Setembro de 1961Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

07056.007.031

Correspondencia

Pasta: 07056.002.005Título: Instruções relativas à Suécia e Escandinávia em geralAssunto: Instruções relativas à Suécia, Escandinávia, Bélgica, Paris, Londres, manuscrito de Amílcar Cabral. Preparação da visita de uma delegação do PAIGC aos países nórdicos.Data: s.d.Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 4

07056.002.005

Documentos

Pasta: 05117.035Assunto: Visita da Rainha Beatriz dos Países Baixos; cerimonial de Estado junto ao Mosteiro dos Jerónimos; retratos da Rainha Beatriz; revista às tropas (fuzileiros).Autor: Alfredo CunhaData: Terça, 27 de Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 30

05117.035

Fotografias

Pasta: 00520.027Assunto: Rascunho de carta de Mário Soares dirigida ao Chanceler Helmut Schmidt com referência à visita de Salgado Zenha à Alemanha Federal, situação económico-financeira do país, FMI, normalização das relações com os países africanos (Angola).Remetente: Mário Soares, Primeiro MinistroDestinatário: Helmut Schmidt, Chanceler da Alemanha FederalData: 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

00520.027

Correspondencia

Pasta: 00401.026Título: Visita de Estado do Presidente da República Mário Soares a ItáliaAssunto: Discurso do Presidente da República Mário Soares na Conferência sobre o tema A Europa, Portugal e os Países em vias de Desenvolvimento, na Perspectiva de 1992.Data: Terça, 11 de Abril de 1989Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 16

00401.026

Documentos

Pasta: 01475.001Título: Programa da visita a Portugal de Sua Majestade a Rainha Beatriz e Sua Alteza Real o Príncipe Claus dos Países BaixosData: Terça, 27 de Novembro de 1990 - Quinta, 29 de Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 52

01475.001

Documentos

Pasta: 09623.037Assunto: Carta de La Sama, Comité permanente da RENETIL, para o presidente dos Estados Unidos da América por ocasião da sua visita aos países asiáticos, designadamente à Indonésia, apelando para que incuta aos governantes o respeito pela Resolução da ONU sobre a questão de Timor-Leste.Remetente: La Sama - Adjunto pela RENETILDestinatário: Presidente dos Estados Unidos AméricaData: Quinta, 27 de Abril de 1989Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - RENETILTipo Documental: Correspondencia Página(s): 7

09623.037

Correspondencia

Pasta: 04627.001.054Assunto: Refere os países que visitaram nos últimos tempos, em África. Soube pelo "Republica" que Aquilino Ribeiro esteve em Londres, para uma visita médica. Através de portador enviam a Bá marionettes adquiridas em Livingstone, na Rodésia.Remetente: Dora e António de Barros MachadoDestinatário: Manuel MendesData: Sábado, 14 de Outubro de 1961Fundo: Manuel Mendes/MNAC - Museu do ChiadoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 20

04627.001.054

Correspondencia

Pasta: 08025.061Assunto: Carta de Tuloda para Xanana informando acerca duma reunião entre os quatro membros do CEL/FC, adjuntos, ODIRs, NUREPs e CELCONs, tendo-se procedido a uma reorganização. O CEL/FC passou a denominar-se Conselho Executivo da Unidade Nacional da Frente Clandestina - CEUN/FC. Mudança de CNRM para CNRT. Reformulação na capital do CCF por Ma'Huno e Mau Hodu. Reorganização da Juventude.Remetente: Túloda Alves - Adjunto do Comité Executivo da Luta/Frente ClandestinaDestinatário: Querido Irmão-Pai e Mestre histórico FL- Comandante das FALINTILData: Setembro de 1998Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Xanana GusmãoTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

08025.061

Correspondencia

Pasta: 00936.016Título: Agenda C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.15
Questões prévias (não consta o anexo)
Regime de importação pelos países da CEE de produtos têxteis portugueses (não consta o anexo)
Definição de políticas sectoriais (não consta o anexo)
Situação da indústria de lanifícios da Covilhã (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo J. Pimenta
Desintervenção do Estado na empresa AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção, SARL
Desintervenção do Estado na Seicla - Sociedade de Empreendimentos Industriais de Construção Leacock, SARL
Desintervenção do Estado na empresa António Xavier de Lima
Desintervenção do Estado no Grupo Grão-Pará
Desintervenção do Estado na empresa José Tomaz Henriques, Succrs. (não consta o anexo)
Desintervenção do Estado no Grupo Handy
Desintervenção do Estado na empresa João Nunes da Rocha
Desintervenção do Estado na Metalúrgica Duarte Ferreira, SARL (não consta o anexo)
Emissão de obrigações pelas empresas públicas, visando o seu saneamento financeiro (não consta o anexo)
Algarvesol e Quarteirasol (não consta o anexo)
Proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas (não consta o anexo)Data: Quarta, 26 de Abril de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 31

00936.016

ACTAS

Pasta: 05121.018Assunto: Visita à República Popular da China; deslocação a Xi´an, antiga cidade imperial (capital da província de Shaanxi); encontro com o Governador de Shaanxi, Cheng Andong (Hotel Hyatt Regency); visita ao museu e sítio arqueológico dos Guerreiros de Terracota do Imperador Chi Huang-di (dinastia Tsin); Maria Barroso Soares, esposa do PR; retratos do casal Soares e/com o casal Rocha Vieira; visita à muralha da cidade de Xi´an; Carlos Monjardino, Presidente da Fundação Oriente; Ernâni Lopes; Embaixador Jorge Ritto (Chefe da Delegação Portuguesa do Grupo de Ligação Conjunto Luso-Chinês); retratos de Mário Soares.Data: Abril de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 35

05121.018

Fotografias

Pasta: 06447.045Assunto: Correspondência sobre a visita da CAFOD a Timor-Leste.Remetente: Julian FilochowskiDestinatário: Douglas Hurd, Membro do Parlamento BritânicoData: Terça, 9 de Julho de 1991Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

06447.045

Correspondencia

Pasta: 05733.019.012Assunto: Comandante militar indonésio em Timor-Leste, Mário Carrascalão, Governador nomeado pela Indonésia, com um membro da delegação Parlamentar do Reino Unido de visita a Timor-Leste em Conferência de Imprensa em Dili.Inscrições: Manusc. no verso: "Press Conferece".Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

05733.019.012

Fotografias

Pasta: 06461.011Título: AFP - Agence France Press e outrosAssunto: Conjunto de recortes acerca da visita dum membro da Comissão dos Direitos Humanos da ONU a Timor-Leste; violação dos direitos humanosData: Novembro de 1992Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: IMPRENSA Página(s): 2

06461.011

IMPRENSA

Pasta: 02335.001.005.003Assunto: Nomeação para governador e governo (membros do PAIGC e das Forças Armadas); visita de ministro.Remetente: Encarregado do Governo de Cabo VerdeData: Quinta, 1 de Agosto de 1974Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

02335.001.005.003

Correspondencia

Pasta: 05222.000.044Título: Visita do Comité de Descolonização da ONU às regiões libertadas da Guiné-BissauAssunto: Visita do Comité de Descolonização da ONU às regiões libertadas da Guiné-Bissau. Distinguem-se José Araújo, Fidelis Cabral de Almada e Silvino da Luz, membros do Comité Central do PAIGC, e Kamal E. Belkhiria, Yutaka Nagata e Folk Lofgren, membros do Comité da ONU.Data: Domingo, 2 de Abril de 1972 - Sábado, 8 de Abril de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3

05222.000.044

Fotografias

Pasta: 02975.326Assunto: Situação na Polónia - comunicado emitido pela Presidência da República; comunicados do PSD e do CDS; linhas definidas pelos países ocidentais e pelos membros da NATO diferentes da posição tomada pelo Governo; convocação do PM Pinto Balsemão; notícias na TV
Leitura de uma carta dirigida ao Presidente do CR
Contactos da AR com o Maj. Vasco Lourenço indagando se o PR retirara a confiança ao PM - reuniões dos deputados do PSD na AR; medidas ilegais durante a greve na televisão com o apoio das autoridades policiais
Leitura da resposta do Conselho de Imprensa relativamente a uma queixa sobre um noticiário da RDP
Convite do CR ao Ministro da Defesa para assistir a uma reunião
Proposta de promoção ao posto de Marechal dos Generais Costa Gomes e António de Spínola
Casos pendentes nos Tribunais e fim da vigência do CR
Projecto de diploma referente à classificação de serviço do pessoal civil das FA
Estudo elaborado no EMGFA sobre a apreciação da Constituição de 1976, enviado ao Presidente da AR e a enviar aos Conselheiros
Apreciação dos seguintes pareceres da Comissão Constitucional: números 37/81, 39/81, 34/81 e 36/81- Dec.-Lei n.º 548/80 de 18.NOV.
Aprovação dos diplomas legais relativos a: aplicação ao pessoal do Quadro de Pessoal Militarizado da Marinha o disposto no Dec.-Lei n.º 44949 de 30.MAR. relativo à carta de condução de veículos automóveis; revogação do Dec.-Lei n.º 490/77 de 18.SET. que suspende a passagem à reserva dos Brigadeiros e Contra Almirantes dos quadros em que este posto seja o mais elevado; definição da competência disciplinar do pessoal civil dos Serviços Departamentais das FA no exercício das funções de Direcção ou Chefia de Órgãos ou Estabelecimentos independentes; actualização das disposições relativas à instrução e treino operacional das tropas paraquedistas; alteração do quadro orgânico do Estado-Maior do Comando Chefe das FA nos Açores; revogação do Dec.-Lei n.º 710/76 de 06.OUT.; classificação de serviço do Pessoal Civil dos Serviços Departamentais das FA
Promoção ao posto de General do Brig. Pil. Av. Fernando Luis Pinheiro de Moura de Carvalho - declaração de voto do Major Vasco Lourenço; intervenção do Ten.-Cor. Costa Neves em anexo
Promoção ao posto de Marechal dos Generais Francisco da Costa Gomes e António Sebastião Ribeiro de Spínola - declarações de voto: Gen. Franco Charais, Cor. Pezarat Correia, Cte. Martins Guerreiro, Maj. Vasco Lourenço e Maj. Sousa e Castro
Aprovação do projecto de diploma que altera o art.º n.º 23.º do EOFA
Pedido de autorização do Ten.-Cor. Canto e Castro para se deslocar ao BrasilData: Quarta, 16 de Dezembro de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32

02975.326

ACTAS

Pasta: 07223.003.002Título: Hassan Seck, Ministro da Cultura do Senegal, com um membro da delegação guineense, DakarAssunto: Hassan Seck, Ministro da Cultura senegalês, com um membro da delegação guineense durante a visita de Mário Pinto de Andrade ao Senegal.Data: 1980Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Fotografias Página(s): 1

07223.003.002

Fotografias

Pasta: 06445.043Título: Membros da Câmara dos Representantes pressionam George ShultzAssunto: Newsletter de Tony Hall noticiando carta enviada por 123 membros da Câmara dos Representantes dos EUA, para que George Shultz, Secretário de Estado norte-americano, utilize a sua visita à Indonésia para demonstrar precupação em relação à violação dos Direitos Humanos em Timor-Leste.Data: Quarta, 11 de Julho de 1984Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 3

06445.043

Documentos

Pasta: 04344.003.005Título: "M. Amilcar Cabral, SG du PAIGC a visité la Finlande..."Assunto: Inclui o relatório preparatório da visita de delegação do PAIGC, presidida por Amílcar Cabral, à Finlândia, de 19 a 22 de Outubro de 1971(a visita acabou por decorrer como se fosse uma visita de Estado), a intervenção de Amílcar Cabral, na cerimónia de solidariedade, a 20 de Outubro de 1971 e comentários na Imprensa finlandesa. Tópicos principais do discurso de Amílcar Cabral: Portugal náo é um país imperialista (sublinhados a lápis de Mário de Andrade na p. 9); o imperialismo existe nos países capitalistas e não nos nossos países; a luta contra o neo-colonialismo é o mais importante; a natureza da dominação imperialista; a luta de libertação nacional é sempre armada; as características da nossa luta; Portugal não pode descolonizar p. 15, com sublinhados, a lápis, de Mário de Andrade).Data: Quarta, 20 de Outubro de 1971Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 28

04344.003.005

Documentos

Pasta: 02975.241Assunto: Necessidade de regulamentação relativa às Actas e Declarações de Voto
Pedido do Brig. Garcia dos Santos no sentido de reaver as cópias da sua intervenção sobre política externa - envio de documentos para os EUA
Adiamento da apreciação de Pareceres da Comissão Constitucional
Debate relativo ao diploma que altera as rendas das habitações dos Serviços Sociais das FA
Promoção a Gen. do Brig. José Maria Soares da Costa Álvares
Comunicados emitidos pela Presidência da República e pelo Conselho de Ministros - informação do Brig. Azeredo relativamente a um possível pronunciamento militar por parte de alguns conselheiros
Fuga de informações das reuniões do CR - necessidade de instaurar um inquérito através da PJ
Reunião de emergência do Conselho de Ministros suscitada por uma notícia publicada no jornal O Dia mencionando o Cap. Sousa e Castro - reunião no CR em que se terá discutido um pronunciamento militar; Gen. Beirão; Campanha contra o CR organizada através da Comunicação Social; necessidade de averiguação pela Polícia Judiciária Militar; recandidatura do PR; necessidade de classificação dos documentos de acordo com as normas de segurança existentes; fuga de documento do Brig. Garcia dos Santos para os EUA; suspeitas de conspiração no CR
Declaração do Brig. Garcia dos Santos
Crise desenvolvida contra o PR
Ataques da AD a membros do CR
Notícias publicadas no jornal O Dia - visita do 1.º Cte. das FA de Cabo Verde a Portugal e ida do Governador de Macau à China
Indicadores de crise política grave - necessidade do CR emitir um Comunicado a enviar ao PM e a distribuir à Comunicação Social
Conteúdo do Comunicado do Conselho de Ministros - declarações dos conselheiros
Declaração política do Ten.-Cor. Melo Antunes para responder à declaração de voto do Gen. Lemos FerreiraData: Quarta, 5 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 28

02975.241

ACTAS

Pasta: 04604.038.081Assunto: Manifesta a sua surpresa por ter sido designado membro do Comité Central do PAIGC. Precauções quanto à conduta dos estudantes africanos na URSS e noutros países. Caso dos estudantes congoleses que espancaram um checoeslovaco até à morte. Problemas de racismo. Disposições para ir a Finlândia e Conakry. Sugere o estabelecimento de uma lista de oficiais milicianos. Publicação de uma brochura sobre Guiné e Cabo verde na URSS.Remetente: Osvaldo [Lopes da Silva], KievDestinatário: Caros CamaradasData: Segunda, 21 de Maio de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

04604.038.081

Correspondencia

Pasta: 07199.002.007Título: Apelo da FRELIMO, MPLA e PAIGCAssunto: Apelo da FRELIMO, MPLA e PAIGC à participação na Conferência Internacional de Solidariedade para com os Povos das Colónias Portuguesas, a realizar na Europa Ocidental. Historial da luta de libertação em Moçambique, Angola e Guiné: as sublevações contra o regime colonial português e a sua denúncia nas instâncias internacionais, a luta armada como o único meio para atingir a independência, e o trabalho desenvolvido nas regiões libertadas. Integra a luta de libertação na causa pela liberdade a nível mundial, insurgindo-se contra o apoio dos países membros da NATO ao governo português.Data: Quinta, 22 de Janeiro de 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 4

07199.002.007

Documentos

Pasta: 07199.002.008Título: Mensagem conjunta do PAIGC, MPLA e da FRELIMO contra o colonialismo português e os seus apoiantes na NATOAssunto: Mensagem conjunta do PAIGC, MPLA e FRELIMO contra o apoio de alguns países membros da NATO ao governo português, e o apoio da África do Sul ao regime colonial, denunciando a ineficácia das instâncias internacionais, cujas resoluções e direitos não se fazem cumprir, no que diz respeito à conquista da independência dos povos. Conferência Internacional de Solidariedade para com os Povos das Colónias Portuguesas.Data: Junho de 1970Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Documentos Página(s): 4

07199.002.008

Documentos

Pasta: 04337.005.001Título: L'Organisation des Nations Unies célèbre aujourd'hui son 21e. Anniversaire - recorte do El-Moudjahid acerca do 21.º aniversário da ONUAssunto: Recorte do El-Moudjahid acerca do 21.º aniversário da ONU. Sub-títulos: A Sociedade das Nações e as Nações unidas; Em 24.OUT.1945 nascia a Organização das Nações unidas; Os países membros da ONU; A crise financeira; O papel do Secretário Geral; O compromisso de cooperar; A crise política. Mensagens de U Thant e Abdul Rahman Pazawak.Data: Segunda, 24 de Outubro de 1966Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 5

04337.005.001

Documentos

Pasta: 10207.010.004Assunto: Fax do Consulado-Geral de Portugal no Rio de Janeiro dirigido a Mário Soares informando que foram enviados convites para a receção No âmbito da 2ª Sessão Plenária da CMIO para os membros da "Comissão de Alto Patrocínio"; "Comissão Nacional"; participantes brasileiros; estrangeiros; representantes diplomáticos ou consulares dos países participantes da UE e dos Palop's; autoridades estaduais e municipais; chefes dos poderes executivos; chefes dos poderes legislativos; líderes das bancadas parlamentares; secretários da cultura e do meio ambiente e candidatos a prefeitos nas próximas eleições.Remetente: Consulado-Geral de Portugal no Rio de JaneiroDestinatário: Mário SoaresData: sexta, 28 de junho de 1996Fundo: Comissão Mundial Independente para os OceanosTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3

10207.010.004

Correspondencia

Pasta: 02390.004Assunto: Envio das atas do debate decorrido na Assembleia Consultiva do Conselho da Europa sobre os direitos humanos em Portugal. Em anexo: ata da 22.ª sessão ordinária da Assembleia Consultiva, 4.ª sessão, decorrida no dia 20 de Abril de 1970, referência AS (22) CR 4.Remetente: A. D. Venables, Secretário da Comissão dos Países Europeus Não Membros, Conselho da EuropaDestinatário: Mário SoaresData: terça, 21 de abril de 1970Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Correspondencia Página(s): 130

02390.004

Correspondencia

Pasta: 05222.000.359Título: Visita da delegação da FRELIMO às regiões libertadas do Norte da GuinéAssunto: Visita da delegação da FRELIMO às regiões libertadas do Norte da Guiné. Ernestina Sila, Comissária Política, Anselmo, Oscar Monteiro, representante da FRELIMO em Argel, Martinho Carvalho, Comissário Político, e Francisco Mendes, membro do Conselho de Guerra do PAIGC.Data: Abril de 1971Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3

05222.000.359

Fotografias

Pasta: 07514.078.001Assunto: Caso do Padre Davis, antigo membro da comissão de união das Igrejas. Encontro com o Padre Liégé e relato da visita deste ao padre Jacques Maritain, autor do livro "Paysan de la Garonne". Visita de Guida Aranha a Paris.Remetente: Padre António MachadoDestinatário: José da Felicidade AlvesData: c. 1967Fundo: DFL - Documentos Felicidade AlvesTipo Documental: Correspondencia Página(s): 5

07514.078.001

Correspondencia

Pasta: 06233.039Assunto: Visita de membro da solidariedade americana. Visitas anteriores e recusa de contacto devido aos riscos. Morte de Julião. Intervenção de TaraleuRemetente: Manu DatiDestinatário: Dai TulaData: Sábado, 7 de Dezembro de 1996Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 13

06233.039

Correspondencia

Pasta: 06230.013Assunto: Notícias sobre impacto de visita anterior e sua difusão internacional. Fundos enviados pelo Dr. João Soares e a CML. Contactos com membros da FRELITIN na Austrália. Projecta nova visitaRemetente: Jill JolliffeDestinatário: Konis SantanaData: Terça, 27 de Setembro de 1994Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - Konis SantanaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

06230.013

Correspondencia

Pasta: 06445.044Título: Visita de Ronald Reagan a PortugalAssunto: Newsletter de Tony Hall, parlamentar norte-americano, noticiando a pressão, exercida por 123 membros da Câmara dos Representantes dos EUA, ao Presidente Reagan, para que este utilize a visita a Portugal para demonstrar a preocupação do Governo Americano em relação à violação dos Direitos Humanos em Timor-Leste.Data: Quarta, 8 de Maio de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4

06445.044

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Pasta: 06445.045Título: Visita de Ronald Reagan a PortugalAssunto: Newsletter de Tony Hall, parlamentar norte-americano, noticiando a pressão, exercida por 123 membros da Câmara dos Representantes dos EUA, ao Presidente Reagan, para que este utilize a visita a Portugal para demonstrar a preocupação do Governo Americano em relação à violação dos Direitos Humanos em Timor-Leste.Data: Quarta, 8 de Maio de 1985Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 4

06445.045

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Pasta: 06777.000.050Assunto: Amílcar Cabral, Onésimo Silveira e Joseph Turpin durante a visita à Finlândia [possivelmente está presente um dos membros do comité preparatório da visita Paavo Lipponen ou Jarmo Mäkelä].Data: Terça, 19 de Outubro de 1971 - Sexta, 22 de Outubro de 1971Fundo: Arquivo Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 2

06777.000.050

Fotografias

Pasta: 02975.144Assunto: Saneamentos nas Forças Armadas após 25.ABR.1974
Situação da recolha de armas distribuídas pelo país para a contenção dos acontecimentos do 25.NOV.1975 - apreensão de armas a Edmundo Pedro
Carta de um grupo de emigrantes portugueses radicados na Bélgica
Convite ao Major Víctor Alves para assistir à Convenção Nacional da União da Esquerda Socialista e Democrática, 29.JAN.1978
Notícia no jornal 'Página Um' relativa ao Chefe do Estado Maior das Forças Armadas e ao CR
Concessão de audiências
Ratificação de tratados ou acordos internacionais pelo CR e AR - Secretário de Estado Adjunto do Primeiro Ministro para os Assuntos Administrativos
Convenção sobre a utilização militar ou outra utilização hostil das técnicas de modificação do ambiente - CR / AR
Apreciação da constitucionalidade dos seguintes diplomas legais: Leis 147-D/75 de 21 de Março e 42/76 de 20 de Janeiro; Decretos 18/77 e 19/77 de 21 e 22 de Novembro da Assembleia da Regional dos Açores
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a: Medidas governamentais de reestruturação da Imprensa (petição do Conselho de Imprensa); Estatuto Orgânico da Academia Nacional de Belas Artes - gratificação mensal do Presidente da Academia; Normas de regularização dos subsídios concedidos a Empresas inscritos no Orçamento Geral do Estado; Competência da Direcção do Gabinete de Gestão do Fundo do Desemprego - fiscalização; Estatuto da Empresa Pública Administração Geral do Açucar e do Álcool
Apreensão de armas pela Guarda Fiscal no dia 11.JAN.1978 distribuídas durante os acontecimentos relacionados com o 25.NOV. - Comunicado do Estado Maior do Exército
Análise da Situação Política: Negociações do PM indigitado MS com os partidos políticos; discussão sobre a nomeação de MS para PM - Governo "Partido Socialista com Personalidades", PS / CDSData: Quarta, 18 de Janeiro de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 32

02975.144

ACTAS

Pasta: 01058.004Título: Convites a MS no ExílioFundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 4 (3 Imagens, 1 PDF)

01058.004

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Pasta: 02975.154Assunto: Declarações do Major Pamplona no Mosteiro da Batalha aquando das Comemorações do Dia do Armistício
Telegrama do Major Otelo Saraiva de Carvalho por ocasião das sessões do Tribunal Russel na República Federal Alemã, publicado no 'Diário de Lisboa' em 30.MAR.1978 - Protesto à Embaixada da República Federal da Alemanha do Adido Aeronáutico, Militar e Naval deste país
Proposta de passagem à reserva do Major Otelo Saraiva de Carvalho - procedimento disciplinar
Afirmações do General Galvão de Melo publicadas no 'Comércio do Porto' de 09.ABR. - legitimidade da Constituição da República Portuguesa / processo que levou ao 25.ABR.1974 / afirmações ofensivas para a União Soviética
Processo disciplinar instaurado ao General Galvão de Melo devido a acontecimentos em que esteve envolvido à entrada da Assembleia da República
Exposição do Coronel Pezarat Correia sobre a sua visita à Hungria e à República Democrática da Alemanha
Entrada de requerimentos de Oficiais afastados da Armada na Superintendência dos Serviços de Pessoal da Armada, ao abrigo do Decreto Lei n.º 309/74, dirigidos ao Presidente do Conselho Superior de Disciplina
Remuneração dos membros do CR
Convites da Embaixada da Roménia a membros do CR para visita a este país
Resposta ao convite da Câmara Municipal de Vila da Feira a membros do CR para estarem presentes em comemorações do 25 de Abril
Delegação do CR em cerimónias de recepção em Portugal ao Rei de Espanha
Solicitação de Audiências
Comemorações do dia 25 de Abril - Dia da Liberdade
Sentença aplicada ao jornal 'Unidade Popular' por ofensas ao Capitão Sousa e Castro
Assunto da substituição do Secretário Permanente do CR - Comandante Sá Vaz, Coronel Sousa Teles, Capitão Mário de Aguiar - Votação
Indicações aos Embaixadores portugueses de países onde se comemora o "10 de Junho - Dia de Portugal" e o "25 de Abril - Dia da Liberdade"
Aprovação de diplomas legais relativos a: criação da 1.ª Brigada Mista Independente (1.ª BMI) com sede em Santa Margarida; recrutamento e prestação de serviço do pessoal militar não permanente especializado em paraquedismo; passagem à reserva de Sargentos; permanência nas fileiras de Oficiais do Quadro de Complemento; continuidade de serviço em 1978 de militares em serviço efectivo
Naufrágio na Nazaré - assalto à Capitania e tentativa de agressão ao Capitão do Porto - PCP (R)
Entrada gratuita de militares nos recintos desportivos
Actividade da Comissão Central do Movimento dos Trabalhadores da Função Pública do Ministério da Marinha
Divulgação de panfleto intitulado Trincheiras de Abril
Movimento de navios da URSS na área dos Açores
Aumento do custo de vida e de vencimentos
Estado psicológico e disciplinar das Unidades e departamentos da Armada
Pedido do Governo Regional dos Açores para o transporte de 5 toneladas de milho pela Força Aérea
Inquérito distribuido no distrito de Beja intitulado O que pensa a população das Forças Armadas
Agitação na opinião militar provocada pelas questões das promoções e exonerações do Major Vasco Lourenço e do Coronel Rocha VieiraData: Quarta, 12 de Abril de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 25

02975.154

ACTAS

Pasta: 02975.112Assunto: Moção na AR sobre o caso Rui Gomes
Visita de estudo de elementos da PSP ao Brasil - Centro de Operações de Defesa Interna, CODI
Reestruturação das Forças Armadas
Portugal na NATO
Despejo compulsivo em habitação
Países árabes - relações diplomáticas e comerciais
Deslocação à Checoslováquia do Brig. Franco Charais
Deslocação a Inglaterra do Maj. Canto e Castro - Festival Internacional de Helicópteros
Deslocação a Espanha do Cte. Almeida e Costa
Aumento dos efectivos da GNR
Nomeação de Conselheiros para a frequência de cursos militares
Análise da Situação Política - Projecto Constitucional
Análise da Situação Militar
Violência de massas
Novas bases da Reforma Agrária
Intervenções da GNR - Mora
Actividade panfletária - Ponta Delgada
Desaparecimento de armas - militares envolvidos em problemas de droga
Situação dos oficiais QP / QC (Quadro Permanente / Quadro de Complemento)
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Caso do Conselho da Arma de Infantaria
Militares e missão de guarda
Pontos de exame do Ministério de Educação e Investigação Científica
Conferência anti - Apartheid, Lisboa
Radicalização política
Actividade panfletária
Julgamento do processo do General Humberto Delgado
Nomeação de Oficiais Superiores - cursos de promoção a Oficiais Generais da Força Aérea
Realização de exercícios inter-Ramos das Forças Armadas
Exercícios da Região Militar de Lisboa
Apreciação da constitucionalidade de diplomas relativos a:
Designação do vogal representante da Região Autónoma da Madeira no Conselho Nacional de Estatística
Portaria n.º 511/75, de 29 de Agosto, do EME
Carreira dos Capitães oriundos da Academia Militar
Idade limite para passagem à situação de adido
Criação do Museu Militar do Porto
Substituição da designação de Escola Central de Sargentos pela de Instituto Superior Militar
Promoção a Sargento-Chefe
Símbolos heráldicos - EMGFA, CEMGFA, Vice - CEMGFA
Competências judiciais dos Juizes de Instrução Criminal - arguidos do foro militar

Processos dos ex-membros do Governo do regime anterior ao 25 de Abril de 1974:
João de Matos Antunes Varela
Manuel Gonçalves Cavaleiro de Ferreira
Mário Júlio Brito de Almeida Costa
Adriano José Alves Moreira
Joaquim Moreira da Silva Cunha
Rui Alves da Silva Sanches

Acto Final da Conferência sobre a Segurança e Cooperação na Europa, Helsínquia, 1975
Requerimento de Rui Adelino Machado Gomes
Conferência Nacional do Partido Comunista Português, PCP, Lisboa
Visita do PR a Espanha
Relatório da Comissão de Inquérito aos acontecimentos de Timor
Discurso do PR na Guarda - Dia 10 de JunhoData: Quarta, 1 de Junho de 1977Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 13

02975.112

ACTAS

Pasta: 00929.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0929.04
CONSELHO DE MINISTROS ALARGADO
PONTOS CONSTANTES DO COMUNICADO DO CM:
Exposição do PM sobre as grandes linhas do Orçamento e do Plano, o momento político nacional, a crise económica que o País atravessa e problemas relativos ao Governo na sua actividade interna
Combate às consequências do temporal de 27 e 28 de Fevereiro de 1978
Informação sobre o CM para os Assuntos Económicos
Exposição do Ministro das Finanças e do Plano sobre o Orçamento e o Plano
Prorrogação do Decreto-Lei que disciplina a estrutura orgânica e funcionamento da Radiotelevisão Portuguesa - RTP
Nomeação próxima do Presidente e vogais da Comissão Administrativa da RTP
Exercício do direito de reserva, no âmbito da Reforma Agrária
OUTROS PONTOS ABORDADOS:
Isenção do pagamento do imposto de selo no domínio do Código do Registo Civil
Alargamento dos prazos previstos nos artigos 45.º e 46.º do Código de Imposto de Capitais, referente ao imposto sobre rendimentos do ano de 1977
ANEXO À SÚMULA:
Comunicado do CM de 08/03/1978
Comunicado do CM sobre a greve da Função PúblicaData: Quarta, 8 de Março de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 7

00929.003

ACTAS

Pasta: 00783.005Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0783.06
PONTOS DA AGENDA:
Revisão do preço dos adubos
Empresas para produção de açúcar de beterraba
Desfasamento de horários (desbloqueamento do trânsito)
Alterações ao Imposto de Compensação
Alterações à Comissão Instaladora do Instituto Nacional do Frio (retirado)
Movimento de contas bancárias de emigrantes por residentes em território nacional
Nomeação de gestor para a Fábrica de Mosaicos de Sta. Iria, Lda. (retirado)
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco Nacional Ultramarino
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Angola
Obrigações do Tesouro, 1975 - Nacionalização do Banco de Portugal
Falência da empresa Mueller - Montagens de Estruturas e Máquinas, Lda.
Aumento do plafond de avales do Estado
Instituição, como empresa pública, da Siderurgia Nacional, EP
Instituição da Empresa Pública CNP, Companhia Nacional de Petroquímica, EP
Criação da Petrofibras - Empresa Pública Petroquímica e Fibras Sintéticas, EP
Compra de capital social no Banco Franco-Portugais d'Outre-Mer
PONTOS FORA DA AGENDA:
Reunião do PM com sindicatos agrícolas
Empresa OrmitexData: Quinta, 16 de Setembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 10

00783.005

ACTAS

Pasta: 04621.115.012Assunto: Mensagem confidencial. Objectivos da sua [Amílcar Cabral] visita: transporte de material técnico; ajuda financeira; treino dos novos guerrilheiros; delegação do PAIGC à 17.ª Sessão da Assembleia Geral da ONU; documentos de viagem; comunicado de imprensa.Remetente: Amílcar Cabral, Secretário Geral do PAIGCDestinatário: [A. K.] Barden, Director [do Bureau of African Affairs]Data: Quinta, 23 de Agosto de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

04621.115.012

Correspondencia

Pasta: 07219.198Assunto: Reuniões da Maçonaria; visita a Neuilly com os Casadinhos; filmes "Cruzeiro d'amor" e "Miserables"; retribuição de cumprimentos de Alpoim; notícias da família de Álvaro; caso do "Pina"; intervenção de Afonso Costa nas reuniões da Maçonaria sobre Corporações; regime de trabalho e organização e funcionamento dos diversos ramos da economia em diverso países; condenação dos operários noticiada nos jornais "Paris-Soir" e "Temps"Remetente: Afonso CostaDestinatário: Maria EmíliaData: Domingo, 4 de Fevereiro de 1934Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

07219.198

Correspondencia

Pasta: 05117.030Assunto: Visita da Rainha Beatriz dos Países Baixos (Holanda); cerimonial de Estado junto ao Mosteiro dos Jerónimos; revista às tropas (fuzileiros); ; PR Mário Soares e personalidades locais sobre uma tribuna; cerimónia de deposição de flores no túmulo de Camões; casal Soares recebendo a Rainha Beatriz e o Príncipe Consorte, Claus von Amsberg, no Palácio de Belém.Autor: Alfredo CunhaData: Terça, 27 de Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 24

05117.030

Fotografias

Pasta: 05117.039Assunto: Audiência no Palácio de Belém; Mário Ruivo, biólo(entre outras personalidades); recepção no Palácio de Belém; Guilherme de Oliveira Martins; visita da Rainha Beatriz dos Países Baixos (Holanda); chegada ao aeroporto; Claus von Amsberg, Príncipe Consorte; encontro informal na sala VIP do Aeroporto Internacional de Lisboa.Autor: Alfredo CunhaData: Terça, 27 de Novembro de 1990Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 25

05117.039

Fotografias

Pasta: 05387.002Título: A ciência, o capital e a igrejaAssunto: Manuscrito de Abel Salazar intitulado "A ciência, o capital e a igreja".Data: s.d.Fundo: DSZ - Documentos Abel SalazarTipo Documental: Documentos Página(s): 128

05387.002

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Pasta: 05387.004Título: A ciência, o capital e a guerraAssunto: Manuscrito de Abel Salazar intitulado "A ciência, o capital e a guerra".Data: s.d.Fundo: DSZ - Documentos Abel SalazarTipo Documental: Documentos Página(s): 6

05387.004

Documentos

Pasta: 07250.004.001Assunto: Vista panorâmica de Sá da Bandeira (Lubango), capital do distrito de Huíla, Angola.Inscrições: Sá da Bandeira (Lubango) capital do distrito de HuilaFundo: Jaime de MoraisTipo Documental: Fotografias Página(s): 2

07250.004.001

Fotografias

Pasta: 00931.006Título: Agenda C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0931.05
Questões prévias (não consta o anexo)
Plano para a concretização da Autonomia Constitucional da Região Autónoma dos Açores (não consta o anexo)
Exposição sobre o projecto de Crédito Agrícola e Piscatório em negociação entre o Instituto Financeiro de Apoio ao Desenvolvimento da Agricultura e Pescas - IFADAP e o Banco Mundial (não consta o anexo)
Exposição sobre Política Habitacional (não consta o anexo)
Exposição sobre a actividade científica em Portugal (não consta o anexo)
Proposta de resolução que cria a Comissão de Estudos para a Política Científica e Tecnológica - CEPOCT (não consta o anexo)
Proposta de resolução que determina a publicação de relatórios anuais das actividades desenvolvidas por cada Ministério
Proposta de resolução que nomeia os membros do Conselho de Gerência da Dragapor, EP
Proposta de resolução que nomeia Manuel Trigueiros Sampaio de Cabaço Monteiro Lopes e José Alfredo de Carvalho Saraiva Mendes para administradores da empresa pública CTT/TLP
Projecto de Decreto que concede pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, a Hermínia Mendes Rolão D'Utra Machado e a Maria da Graça Santos D'Utra Machado, viúva e órfã de Fernando Pais Telles D'Utra Machado
Projecto de Decreto que concede pensão, por serviços excepcionalmente relevantes prestados ao País, a Maria Cristina Cunha Valador Maltez, viúva de Rafael Francisco Maltez
Projecto de Decreto-Lei que põe em execução o Plano para o ano de 1978 (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que altera a matéria disciplinar do Código Penal da Marinha Mercante (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que aplica os princípios contidos na Convenção n.º 68 da Conferência Geral da Organização Internacional do Trabalho às embarcações da marinha de comércio de longo curso e cabotagem (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei relativo ao modo de estabelecimento das lotações das embarcações mercantes registadas em portos nacionais
Projecto de Proposta de Lei de bases do sistema educativo (não consta o anexo)
Projecto de Decreto-Lei que concede novo prazo para a reintegração dos servidores do Estado (não consta o anexo)
ANEXO À AGENDA:
Informação sobre a Agenda, destinada ao PM
Informação ao CM sobre as relações entre o Governo e a AR
Projecto de Decreto-Lei que cria o Bilhete de Identidade do pessoal militarizado da PSP (referência a semelhante projecto abrangendo a GNR)
Projecto de Decreto-Lei relativo à remuneração dos candidatos à docência dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário que não obtiveram colocação
Projecto de Proposta de Lei da televisão
Esquema do Debate sobre o Programa do Governo
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de entrada e saída de estrangeiros de território nacional
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de alteração ao Código das Custas Judiciais
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de organização tutelar de menores
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de Processo Penal
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de alteração do Código Penal
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações ao Código Penal
Proposta de Lei que prorroga a concessão ao Governo de autorização legislativa em matéria de definição de crimes e penas não superiores a prisão e multa correspondente
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de alteração da Lei da Imprensa
Projecto de Decreto-Lei que introduz alterações à Lei da Imprensa
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de revisão dos vencimentos e despesas de representação pré-fixadas dos quadros da Administração Central
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de remuneração aos capitais dos ex-titulares de participações dos Fundos de Investimentos FIDES e FIA
Projecto de Decreto-Lei relativo à distribuição de verbas pelas Câmaras Municipais
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de reformulação do regime legal da Função Pública no que respeita ao regime de contrato, férias e subsídio de férias, faltas e licenças, duração do trabalho, regime de aposentação, assistência e controle da doença e corecção de anomalias existentes nas carreiras da Função Pública
Proposta de Lei que concede ao Governo autorização legislativa em matéria de concessão de incentivos fiscais e bonificações de juros de créditos para investimento às empresas do sector de conservas de peixe
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a requisição de incentivos fiscais pelas empresas do sector de conservas de peixe
Projecto de Decreto-Lei que prorroga o prazo para a requisição de bonificações de juros de créditos para investimento pelas empresas do sector de conservas de peixeData: Quarta, 24 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 169

00931.006

ACTAS

Pasta: 02975.168Assunto: Relato do PR sobre as conversações que teve com o PM e o Presidente do CDS
Denúncia do acordo governamental feita pelo CDS
Crise política
Exoneração do Governo
Eleições gerais antecipadas / Maioria Parlamentar / Opção presidencialista / Governo de transição / Governo de gestão
Lei Eleitoral - convocação da AR
Coligação PS / CDS
Consulta aos partidos políticos pelo PR
Coligação tripartida
Eleições gerais para a Presidência da República
As forças de direita face ao Quadro Constitucional
Eleições antecipadas e bipolarização da sociedade portuguesa
Crise financeira
Programa de Governo submetido à AR por personalidade a nomear pelo PR
Governo de Gestão e agravamento de conflitos laborais e da Reforma Agrária
Crise política na Comunicação Social
Projecto do Governo actual
Eleições e taxa de abstenção
Margem de manobra do PS
Demissão do PM MS
Actuação dos Partidos da Oposição
Governo de transição com o apoio dos 4 partidos maioritários
Convite do PR ao Vice Primeiro Ministro da República Socialista de Cuba, Carlos Rafael Rodrigues, para visitar PortugalData: Quarta, 26 de Julho de 1978Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23

02975.168

ACTAS

Pasta: 00936.017Título: Acta/Súmula C.M.Ass.Econ.Assunto: VER PASTA N.º 0936.18
PONTOS DA AGENDA:
Normas para a emissão de obrigações por empresas públicas, com vista ao seu saneamento financeiro
Revogação da proibição de alteração das tabelas salariais em três empresas têxteis intervencionadas
Concessão de aval do Estado à Docapesca
Alteração do regime provisório de remunerações dos membros das Comissões de Fiscalização das empresas públicas e equiparadas
Requerimento da Anglopor para concessão do benefício de isenção de direitos de importação
Nomeação da Comissão Administrativa da Abel Alves de Figueiredo, Lda.
Novo regime tabaqueiro
Alterações aos seguintes Códigos: Código do Imposto de Transacções; Código do Imposto Profissional; Código da Contribuição Predial; Código do Imposto de Capitais; Código do Imposto sobre Veículos e seu regulamento; Código da Contribuição Industrial; Código do Imposto Complementar; Código da Sisa e do Imposto sobre Sucessões e Doações e Código do Imposto do SeloData: Sábado, 6 de Maio de 1978Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 2

00936.017

ACTAS

Pasta: 00791.003Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0791.04
PONTOS PRÉVIOS:
Greve dos estivadores dos portos de Lisboa, Figueira da Foz e Leixões
Contestação ao valor do aumento dos vencimentos dos funcionários públicos
Despedimentos colectivos em empresas multinacionais
Alteração do Estatuto da Imprensa Nacional - Casa da Moeda
Fundo de Socorro Social
Aumento das pensões de reforma da Previdência
Exposição do Secretário de Estado da Emigração sobre visita ao Luxemburgo
Pedidos de autorização de financiamentos externos destinados à aquisição de bens essenciais
Centralização num só organismo da problemática dos financiamentos externos
Centralização dos diversos serviços ligados às ex-colónias
Canal oficial de ligação à AR
Situação de certos funcionários afastados por motivos políticos após 25 de Abril de 1974 e cuja reintegração tem sido efectuada
Professores saneados da Universidade de Coimbra
Representação do Ministro da Indústria e Tecnologia, numa reunião europeia em Paris, pelo Secretário de Estado da Energia e Minas
Nomeação de Alfredo de Sousa para o cargo de 2.º Vice-Presidente do Conselho Nacional de Rendimentos e Preços
Atribuição aos Ministros da tutela das competências para adjudicações que pertenciam ao PM
PONTOS DA AGENDA:
Apreciação prévia pelos Ministros da Administração Interna e das Finanças de determinados diplomas (retirado)
Prova de aptidão para advogados licenciados (retirado)
Pagamento, pelo Ministério da Administração Interna, das dívidas das autarquias locais à Electricidade de Portugal - EDP
Abertura de linha de crédito destinada a investimentos na suinicultura (retirado)
Abertura de linha de crédito destinada ao desenvolvimento forrageiro e ao fomento pecuário (retirado)
Falência da Unipesca
Reclassificação do pessoal dos serviços farmacêuticos hospitalares
Nomeação de Sérgio de Palma Brito como membro do Conselho de Gerência da Enatur
Extinção da Junta Nacional de Educação
Pagamento de diuturnidades aos professores dos Ensinos Primário, Preparatório e Secundário
Regulamentação de habilitações dos agentes de ensino das disciplinas de Religião e Moral e de natureza técnica dos Ensinos Preparatório e Secundário
Criação de um 3.º Juízo no Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia
Plano Oficial de Contabilidade
Imposto de compensação para os transportadores residentes
Delegação da competência do CM no Presidente do Governo da Região Autónoma da Madeira, relativamente a prédios situados naquela Região (retirado)
Delimitação das Regiões-Plano e orgânica de planeamento regional
PONTOS FORA DA AGENDA:
Resultados da deslocação de uma missão económica portuguesa à Líbia (referência à constituição de uma delegação mista permanente)
Reabertura da Bolsa de Valores de Lisboa
Resultados do recenseamento dos desalojados
Competência do Ministro da Educação e Investigação Científica para nomear os Conselhos Científicos das Faculdades, quando o número de elementos que os integrem fôr inferior a cinco
Elevação do plafond de avales do Estado
Concessão de aval do Estado à Companhia Nacional de Petroquímica (construção de fábrica de etileno em Sines)
Criação da nova moeda angolana Kwanza
Integração no Quadro Geral de Adidos de alguns elementos prestando serviço nos Gabinetes Ministeriais
Plano de importações de produtos de consumo essencial
Exoneração do cargo de delegado do Governo junto da Sociedade de Turismo e Diversões de Macau, SARL, de Luís Maria Branco de Morais Santos
Prorrogação do prazo de cessação de intervenção do Estado na empresa Materiais de Construção - Sanimar, SARLData: Quinta, 13 de Janeiro de 1977Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 17

00791.003

ACTAS

Pasta: 02975.242Assunto: Entrevista do Ten.-Cor. Costa Neves com o General Cte. da GNR acerca da acção desenvolvida no Alentejo por esta coorporação
Situação das Pensões de Sangue
Leitura de comunicado do CDS
Situação no Alentejo
Debate sobre a Economia Portuguesa - análise do Dr. Silva Lopes
Discrepância entre os vencimentos dos militares e os da Função Pública - repartições financeiras das FA
Proposta que visa a extensão das despesas com processos judiciais às acções cíveis, ao abrigo da Resolução do CR de 18.ABR.1978
Declaração do Ten.-Cor. Melo Antunes
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão para se ausentar do país em visita a Madrid e Cartagena, a convite do Chefe de Estado Maior da Armada Espanhola
Pedido de autorização do Cap. Marques Júnior para acompanhar o PR à Jugoslávia caso se venha a dar o falecimento do Presidente Tito
Evolução das notícias acerca do suposto pronunciamento militar e posições do Governo
Situação no Alentejo - apreensão de 40 G3 pertencentes ao lote das 1000 desaparecidas; pedido de eventual inquérito pelo Governo, reunido em Plenário; possibilidade de uma participação de investigação à PJ
Posição da AD face ao PR
Questão das declarações dos conselheiros
Período eleitoral e tranquilidade nas FA - situações de conflito entre os Órgãos de Soberania e Revisão Constitucional
Espaço de manobra do PR
(INÁCIA: saltei um bocado - e vou voltar a saltar - que me parece demasiado vago)
Capacidade apartidária das FA
Convocação extraordinária de um Conselho de Ministros
Almoço com os Chefes militares e o PM
Representação do CR nas Comemorações do 25.ABR. - Câmara de Fafe
Sessão comemorativa do 4.º Centenário da morte de Camões - Sociedade de Geografia
Actualização das pensões de sangue
Resolução do CR de 19.ABR.1978 extensiva às acções cíveis
Exposição do Ministro das Finanças sobre a situação económica e financeira do país, a realizar no CR
Promoção a Brig. do Cor. Heitor Hamilton Almendra
Debate sobre o Dec.-Lei relativo à extinção dos Serviços Prisionais MilitaresData: Quarta, 12 de Março de 1980Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 23

02975.242

ACTAS

Pasta: 07219.016Assunto: Visita de Fernando Castro a Teixeira Gomes; silêncio do Presidente da República explicado pelo seu deseno de não renovar campanha que diminua a sua autoridade; sindicância ao Administrador da Moeda e processo de responsabilidade ministerial; carta de Afonso Costa para Vitorino Guimarães; sugestão de publicação na imprensa de entrevista a Vitorino Guimarães sobre os boatos que correram em Paris acerca do Director da Casa da Moeda; pedido a Germano Martins para publicação da referida carta para Vitorino Guimarães; amizade de Pereira; José de Abreu; declarações de Lúcio de Azevedo; carta de Tudela; campanha do jornal "A Capital" e depoimentos de Velhinho Correia; acontecimentos passados com António Maria da Silva e o Ministro das Colónias; desencadear de crise financeira; problemas de Moçambique; jornal "A Capital" sustentado pelos "homens da moagem", de acordo com Raúl Monteiro Guimarães, que afirmou pôr o "Século" e o "Notícias" à disposição da República; Augusto Soares; caso da Vinícola do Porto; assuntos familiaresRemetente: Afonso CostaDestinatário: Fernando CastroData: Terça, 30 de Outubro de 1923Fundo: DFC - Documentos Afonso CostaTipo Documental: Correspondencia Página(s): 4

07219.016

Correspondencia

Pasta: 00742.032Título: Ratificação do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Assunto: Intervenção Vice-Primeiro-Ministro na Assembleia da República na ratificação do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Data: Quarta, 10 de Julho de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10 (9 Imagens, 1 PDF)

00742.032

Documentos

Pasta: 00880.015Título: Negociações para a Integração de Portugal na CEE.Assunto: Discurso do Primeiro Ministro Mário Soares no encerramento do debate parlamentar sobre as negociações para a integração de Portugal na CEE.Data: Sexta, 12 de Abril de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 13

00880.015

Documentos

Pasta: 02040.024Título: Cerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, no Mosteiro dos Jerónimos.Assunto: Discurso do Primeiro-Ministro Mário Soares na Cerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Data: Quarta, 12 de Junho de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 10 (9 Imagens, 1 PDF)

02040.024

Documentos

Pasta: 02040.025Título: Ratificação do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Assunto: Discurso do primeiro Ministro Mário Soares proferido no encerramento da sessão de ratificação do Tratado de Adesão de Portugal à CEE, na Assembleia da República.Data: Quarta, 10 de Julho de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 6

02040.025

Documentos

Pasta: 02041.003Título: Cerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Assunto: Discurso de Mário Soares na Cerimónia de Assinatura do Tratado de Adesão de Portugal à CEE.Data: Quarta, 12 de Junho de 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 19

02041.003

Documentos

Pasta: 01629.031Título: Sessão de Abertura do Seminário: Implicações Sectoriais da Adesão de Portugal à CEEAssunto: Discurso proferido na Associação Industrial Portuguesa na abertura do Seminário "Implicações Sectoriais da Adesão de Portugal à CEE".Data: Terça, 16 de Dezembro de 1986Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 14 (13 Imagens, 1 PDF)

01629.031

Documentos

Pasta: 00742.009Título: Adesão de Portugal à CEE.Data: 1985Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Documentos Página(s): 15 (14 Imagens, 1 PDF)

00742.009

Documentos

Pasta: 02975.029Assunto: Discussão da situação em Angola, com a presença do Coronel Passos Ramos e do 1.º Tenente Sabino do CCPA:
Posições no Norte de Angola, Carmona, N'gage e Sazaire
Acordos do Alvor e rendição de tropas em Angola
Companhia de Cavalaria de Portugália e os Fiéis

Situação nos Açores, exposição do PR e do Capitão Macedo com base em relatório do SCDI:
Independência dos Açores
Adesões à FLA
Caciques locais
Reforço militar
Substituição do Comandante da PSP e do Chefe do Estado Maior do CTI
Intervenção militar

Conferência dos países não alinhados em Lima - Peru
Realização das reuniões da AMFA
Competência do CR e do PR na formação do novo governo
Comunicados da 5.ª DIV/EMGFA sobre acontecimentos do último fim-de-semana
Coordenação 5.ª DIV / EMGFA / MCS
Relação PCP / PS /MFA
Proposta do PS para governo de salvação nacional
Manutenção do PM e escolha do Chefe do Governo
Política pró - Moscovo do PCP
Oposição do PS ao PM Vasco Gonçalves
Informação do Director do IARN sobre os Regressados Nacionais (Retornados)
Proposta de sanções a jornalistas estrangeirosData: Segunda, 21 de Julho de 1975Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 10

02975.029

ACTAS

Pasta: 05360.000.299Título: Visita do Comité de Descolonização da ONU às regiões libertadas da Guiné-BissauAssunto: Visita do Comité de Descolonização da ONU às regiões libertadas da Guiné-Bissau. Distinguem-se José Araújo, Fidelis Cabral de Almada e Silvino da Luz (de costas), Manuel Boal e Bruna Amico (do lado direito) e Kamal E. Belkhiria e Folk Lofgren (de costas), e Yutaka Nagata (de pé), entre outros membros do Comité da ONU.Data: Domingo, 2 de Abril de 1972 - Sábado, 8 de Abril de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3

05360.000.299

Fotografias

Pasta: 05122.035Assunto: Visita ao Território de Macau; inauguração do Aeroporto Internacional de Macau: visita ao interior das instalações; Capitão Rogério Fontes, ajudante de campo do PR; General Rocha Vieira, Governador de Macau; governante chinês; Ventura Martins, assessor de imprensa do PR; António Vitorino, membro do Governo de Macau; aspecto da bancada dos convidados (exterior); corte da fita inaugural por parte dos governantes.Data: Sábado, 9 de Dezembro de 1995Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36

05122.035

Fotografias

Pasta: 06445.048Título: Sensibilização de Reagan em relação à situação vivida em Timor-Leste antes da visita à IndonésiaAssunto: Newsletter de Tony Hall (Tony Hall News), parlamentar norte-americano, sobre a preocupação demonstrada por 125 membros da Câmara dos Representantes dos EUA ao Presidente Reagan, acerca da violação dos Direitos Humanos em Timor-Leste, um dia antes da visita oficial do Presidente Americano à Indonésia. Em anexo, existe uma carta dirigida a Ronald Reagan.Data: Terça, 29 de Abril de 1986Fundo: Arquivo da Resistência Timorense - TAPOLTipo Documental: Documentos Página(s): 3

06445.048

Documentos

Pasta: 07196.154.016Assunto: Relatório sobre o clima de Portugal em relação às colónias: recrudescimento da campanha da imprensa que visa demonstrar a legitimidade das pretensões portuguesas em relação às colónias, por ocasião das declarações proferidas por dois membros da Comissão Americana para África sobre o facto de os movimentos nacionalistas angolanos estarem aptos a iniciar uma acção militar. Refere que o Partido Comunista está disposto a ceder credenciais solicitadas pelo MAC. Informa que chegaram os documentos do Movimento. Adiamento do julgamento em Angola. Definição do papel que deve ter o Movimento Anti-Colonial: preparação de efectivos para os movimentos de libertação nacionais e de quadros para os países independentes.Remetente: [Vasco Cabral]Destinatário: Abel DjassiData: Quinta, 17 de Março de 1960Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 3

07196.154.016

Correspondencia

Pasta: 04334.003.003Título: Carta Aberta à Conferência Episcopal de Uganda, pelos líderes da CONCP.Assunto: Carta Aberta à Conferência Episcopal de Uganda. Original, com as assinaturas de: pela FRELIMO, Uria T. Simango, membro do Conselho da Presidência; pelo MPLA, Agostinho Neto, Presidente; pelo PAIGC, Amílcar Cabral, Secretário Geral. Apelo, feito em Dar Es-Salam, dos 3 movimentos e em nome dos católicos dos seus países, para que os bispos intercedam junto do Papa Paulo VI, que pela primeira vez vai pisar solo africano, para que tome posição aberta e clara de condenação do colonialismo Português e contribua para solução negociada do conflito. Colocam-se à disposição para fornecerem informações ao Papa e aos bispos. Junto, cópia texto, em francês, não assinada.Data: Sábado, 5 de Julho de 1969Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 5

04334.003.003

Documentos

Pasta: 02975.291Assunto: Presença do Cor. Pezarat Correia no almoço comemorativo do 6.º aniversário da nacionalização da banca e dos seguros - entrega ao CR de medalha comemorativa da efeméride
Pedido de autorização do Gen. Melo Egídio para se deslocar a Bruxelas a fim de assistir a um exercício da NATO
Cuidado a ter relativamente a afirmações a proferir pelos conselheiros durante as comemorações do 25.ABR.
Pedido de autorização do Alm. Sousa Leitão e do Gen. Garcia dos Santos para s deslocarem a Bruxelas durante a realização de exercícios da NATO
Oferta aos membros do CR de uma colecção de livros a distribuir dia 10.JUN. às comunidades portuguesas implantadas no estrangeiro
Informação sobre o diploma que cria os Gabinetes dos Conselheiros
Pedido de informação ao PR sobre incidente com o embaixador de Portugal em Cuba - notícias publicadas nos jornais; infracção por Cuba das normas internacionais e hipótese da ruptura de relações diplomáticas
Visita do Ten. Cor. Melo Antunes à Hungria - preocupação dos dirigentes hungaros relativamente à situação na Polónia; situação dos países do bloco ocidental
Resenha do Ten. Cor. Melo Antunes relativamente à situação internacional
Pedidos de audiência do Presidente da Câmara de Vendas Novas e da Comissão Coordenadora das Comissões de Trabalhadores da Indústria Naval
Convites a conselheiros para as Comemorações do 25.ABR.
Aprovação de diploma referente à possível integração de funcionários dos SACR nos quadros de pessoal civil das FA
Declaração da inconstitucionalidade, ao abrigo do art.º 281, n.º 2, da norma julgada no acórdão n.º 362 da Comissão Constitucional (art.º 3.º do Dec.-Lei n.º 146/79 de 23.MAI.)
Debate sobre a questão dos militares abrangidos pelos dec.-leis números 174-C/74, 178/74, 309/74 e 684/74
Aprovação dos diplomas relativos a: carreira dos sargentos do quadro permanente da Força Aérea; acesso ao posto de coronel aos oficiais de todos os quadros compreendidos no 2.º grupo do mapa n.º 1 a que se refere o art.º 47.º do EOFA, com a redacção que lhe foi dada pelo Dec.-Lei n.º 329-A/75, de 30.JUN. - Declarações de voto do major Vasco Lourenço, do Cap. Marques Júnior e do Cte. Martins Guerreiro
Situação do Objector de Consciência - posição de partidos políticos sem assento na AR; contactos entre os CEM e o Presidente da Comissão Parlamentar de Defesa
Promoção em General do Brig. Joaquim Lopes Cavalheiro
Adiamento da apreciação do Regulamento de Honras e Continências MilitaresData: Quarta, 18 de Março de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 15

02975.291

ACTAS

Pasta: 02975.309Assunto: Pedido de autorização do Gen. Melo Egídeo para se deslocar a vários países membros da NATO e à República Federal da Alemanha
Plano previsto para a publicação dos acordãos do STM
Proposta de promoção a oficial General do Cap. de Mar-e-Guerra Avelino Teixeira da Mota
Envio de mensagem de condolências pelo recente falecimento do ex-Presidente do Panamá General Omar Torrijos
Pedido do Exército para que o Cte. Santos Costa pudesse exercer actividades pedagógicas no Instituto Militar dos Pupilos do Exército
Deslocação do Gen. Garcia dos Santos aos Açores, em visita às unidades militares do Arquipélago
Pedido do Gen. Garcia dos Santos para se deslocar à Alemanha, onde, a convite do Cte. das Forças Americanas estacionadas na Europa, assistirá à execução dum exercício militar
Resultados da sondagem publicada no jornal Expresso relativa à lei da delimitação dos sectores público e privado
Artigo publicado na revista Mais Alto acerca da possibilidade de transformação dos aviões DC-3 (ou DC-6 ?) cedidos à SATA para combate a incêndios - MTC; firma americana
Proposta de promoção do Cte. Teixeira da Mota e hipótese de ser feita uma proposta idêntica para o Brig. Almeida Freire
Consequências para as FA da aprovação do Parecer n.º 17/81 da Comissão Constitucional - alterações profundas provocadas pela Revolução de Abril; defesa da constitucionalidade das leis
Aprovação das conclusões dos Pareceres números 24 e 25/81 da Comissão Constitucional
Aprovação dos seguintes projectos de diploma: que reestrutura o quadro de Oficiais de Transmissões; que reestrutura o quadro de serviço de material
Análise da Situação Política - dificuldades ao nível político partidário e ao nível do Governo; atraso na revisão constitucional relacionado com a falta de estabilidade política; governos de iniciativa presidencial; realização de eleições antecipadas concomitantemente com as eleições autárquicas
Situação dos Oficiais Contratados - proposta da aprovação de um projecto de diploma regulador; pré-existência de um despacho através do qual estão a ser licenciados militares que poderão ter reentrado no ExércitoData: Quarta, 5 de Agosto de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 11

02975.309

ACTAS

Pasta: 02975.205Assunto: Entrega de reservas a agrários - Ministério da Agricultura e Pescas
Entrevista concedida à Associação dos Amigos dos Países Árabes
Leitura de síntese das afirmações proferidas por MS durante a sua visita aos EUA
Pedido de autorização do Capitão Marques Júnior para frequentar um curso de aperfeiçoamento para Capitães de Infantaria
Promulgação do DL n.º 583/79
Informação sobre os pedidos de audiência
Debate sobre a frequência de cursos pelos conselheiros
Fiscalização Preventiva de diplomas legais
Debate sobre o Parecer n.º 13/79 da Comissão Constitucional relativo ao Projecto de Lei da Amnistia e a sua extensão às Forças Armadas - situação dos implicados no 11 de Março e no 25 de Novembro de 1975; competência da AR e do CR para aplicar amnistias, declaração de voto do Prof. Figueiredo Dias, possibilidade de veto do PR, posição do PS, confronto entre a AR e as Forças Armadas, constitucionalidade da Lei nos campos criminal, disciplinar e administrativo - invasão do poder político na área militar, judicial, estatutária e disciplinar; Votação sobre a constitucionalidade do diploma - declarações de voto de vários conselheiros (nomeados em Acta)
Aprovação do Parecer n.º 14/79 da Comissão Constitucional
Veto da Lei da Amnistia pelo PR - disciplina nas Forças Armadas; proposta do Tenente Coronel Melo AntunesData: Segunda, 21 de Maio de 1979Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 81

02975.205

ACTAS

Pasta: 02975.298Assunto: Questão da nomeação do Gen. Soares Carneiro para vogal do STM e imagem da Instituição Militar - comportamento do Gen. Soares Carneiro na campanha eleitoral
Proposta de tornar os benefícios dos SSFA extensíveis a pessoas que vivem maritalmente com militares
Pedido de informações acerca de militares detidos nos novos países africanos de língua portuguesa, referindo-se o Ten.-Cor. Teles Grilo e a posição das autoridades de Angola
Notícias na Comunicação Social sobre a construção na Ilha do Porto Santo de um porto para servir objectivos da NATO - divergência entre as entidades regionais e nacionais
Implicações no Exército resultantes da transformação das fábricas militares em empresas públicas - estatuto dos funcionários
Relato do Cor. Pezarat Correia sobre os acontecimentos que presenciou em França numa sessão preparatória do Congresso das Comunidades
Questão dos oficiais indicados para o curso de Comando e Direcção
Tratamento diferenciado ao Presidente do Supremo Tribunal Militar no regulamento de Continências e Honras Militares e no Código de Justiça Militar
Exposição do Cte. Martins Guerreiro sobre a sua estadia no Canadá
Visita do Gen. Charais aos EUA e contactos com comunidades de emigrantes
Participação do Gen. Charais relativamente ao Gen. Soares Carneiro e acção do RDM sobre este último General
Publicação do diploma relativo ao quantitativo para despesas de representação a atribuir aos Conselheiros (equiparado ao dos Ministros) - proposta de revogação da resolução do CR de 07.NOV.1979
Análise da situação política:
Acontecimentos ocorridos em Espanha e crescendo da influência das FA espanholas;
Disputas do poder político por facções internas dos partidos da coligação governamental;
Reaparecimento da guerrilha institucional contra o PR;
Procura de uma homogeneidade do poder por parte da coligação partidária do Governo e acções que visam outro PR;
Comportamento político do Presidente do PSD como resposta às pressões da facção mais radical da AD e intervenção como PM no encerramento do Congresso das Actividades Económicas
Atitude das FA - neutralidade, apartidarismo
Aprovação de um projecto de Dec.-Lei que visa a reintegração de militares demitidos ao abrigo do parágrafo único do art.º 173.º do anterir Código Militar - declarações de voto do Cte. Almeida e Costa, do Ten.-Cor. Canto e Castro, do Cor. Ribeiro Cardoso, do Cap. Marques Júnior, do Cor. Pezarat Correia e do Ten.-Cor. Costa Neves
Aprovação dos diplomas relativos a: estabelecimento de normas para o preenchimento das vagas de terceiro-oficial existentes no Quadro do Pessoal Civil da Marinha; constituição na Força Aérea de um quadro com o efectivo de seis coronéis; nova redacção aos artigos n.º 226.º e 313.º(?) do Código de Justiça Militar
Adiamento do debate sobre as competências do CEMGFA
Adamento da apreciação do diploma sobre os estabelecimentos prisionais militares devido à intenção do Gen. Melo Egídio em apresentar ao CR um novo projecto
Promoção em General dos Brigadeiros: Álvaro da Cunha Lopes, Alípio Tomé Pinto e Aurélio Manuel Trindade
Nomeação do Cor. Pezarat Correia para o curso Superior de Comando e Direcção
Adiamento da discussão sobre a alteração ao Regulamento Militar e ao Código Militar
Convites ao CR: IV Congresso Nacional do PS
Acórdãos de carácter internacional e de natureza militar em negociação com o Governo - acórdãos vedados à apreciação do CRData: Terça, 5 de Maio de 1981Fundo: DJB - Documentos José Manuel BarrosoTipo Documental: ACTAS Página(s): 19

02975.298

ACTAS

Pasta: 04309.007.005Título: Dossier Refugiados de AngolaAssunto: Cópia de ofício confidencial, sobre visita Alto Comissário para os Refugiados das Nações Unidas (príncipe Sadruddin Aga Khan) a Dakar, de 01 a 07.DEZ.1972: audiências PR, M. Léopold Senghor. Reuniões com PM, M. Abou Diouf, assunto desertores PAIGC; soluções experimentadas Tanzânia. Pressões Comité de libertação da OUA. Negociações e estratégia financiamento Instituto Amizade, estabelecimento em língua portuguesa, em Casamança. Ajuda alimentar refugiados. Reunião M. Coumba N'Dofène Diouf, MNE, problema identificação refugiados.Data: Sexta, 8 de Dezembro de 1972Fundo: Arquivo Mário Pinto de AndradeTipo Documental: Documentos Página(s): 3

04309.007.005

Documentos

Pasta: 00790.007Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0790.08
PONTO PRÉVIO:
Leis orgânicas do Conselho Superior da Magistratura e da Procuradoria Geral da República
PONTOS DA AGENDA:
Análise da situação política
PONTOS FORA DA AGENDA:
Pensões de sangue (referência aos casos das viúvas de Jaime Cortesão e Fernando Oneto)
Posse de Artur Santos Silva como Administrador do Banco de Portugal
Incidência do aumento do preço do petróleo decretado pela OPEP no preço da gasolina em Portugal
Subsídio não reembolsável aos estabelecimentos fabris militares
Empréstimo destinado a financiar investimentos nos sectores do ensino e da habitação social
Resultados da visita oficial ao Brasil do PM
Situação da discussão do Plano e do Orçamento Geral do Estado na AR
Verba destinada ao melhoramento dos serviços de apoio à ARData: Sexta, 24 de Dezembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 11

00790.007

ACTAS

Pasta: 06696.150Título: Apontamento sobre a população de vários países.Assunto: Apontamento sobre a população de vários países.Data: s.d.Fundo: DBG - Documentos Bernardino MachadoTipo Documental: Documentos Página(s): 1

06696.150

Documentos

Pasta: 00790.001Título: Acta/Súmula C.M.Assunto: VER PASTA N.º 0774.02
PONTOS PRÉVIOS:
Pedido de autorização legislativa à AR
PONTOS DA AGENDA:
Empréstimos internos para financiamento dos encargos com a descolonização, de investimentos do Plano e regulamentação de dívidas do Estado
Criação do Instituto António Sérgio
Grupo de trabalho interministerial para estudo da situação da empresa Agfa-Gevaert, Lda.
Concessão de subsídios à Tintuaria Cambournac (retirado)
Recrutamento de pessoal a receber o subsídio de desemprego pela Secretaria de Estado da População e Emprego
Pedido de rectificação da empresa J. T. Pinto Vasconcelos, Lda.
Alterações ao Código do Impostos de Transacções
Acordos com a Guiné-Bissau sobre concessão de empréstimos
Composição da Comissão Administrativa da SNAB - Sociedade Nacional dos Armadores de Bacalhau
Exoneração da Comissão Administrativa da Companhia Portuguesa de Pescas
Subsídios ao Instituto Português de Conservas de Peixe
Normas de substituição dos gestores de empresas públicas nomeados para o exercício de cargos governamentais (retirado)
Destino das receitas cobradas pela Guarda Fiscal
Abertura de créditos especiais no Ministério das Finanças
Imposto sobre a venda de veículos (não consta o anexo)
Características do veículo automóvel misto de passageiros e carga para efeitos fiscais (não consta o anexo)
Exoneração de Raul Paulo dos Santos Cruz do cargo de Presidente do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Nomeação de Raul Paulo dos Santos Cruz para Presidente do Conselho de Gestão da Empresa Pública Grupo Segurador MSA
Exoneração de Albino Nunes, António dos Santos Miranda Teixeira, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro de membros do Conselho de Gestão das Companhias de Seguros Mutualidade, Soberana e Aliança Madeirense
Nomeação de Albino Antunes, António dos Santos Miranda, Fernando Quintas dos Santos Castro e Manuel Leopoldo Ribeiro para membros do Conselho de Gestão da Empresa Pública Grupo Segurador M.S.A.
Exoneração de Ludovico Lázaro Morgado Cândido de membro do Conselho de Gestão do Banco Borges e Irmão
Exoneração de Albano Vigário Pinho de membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Nomeação de Joaquim de Matos Miranda Atanásio para membro do Conselho de Gestão da Companhia de Seguros Fidelidade
Pensão a Maria Manuela Figueiredo Roma por serviços ao País
Pensão a Maria Amélia Magalhães Araújo, órfã de José António Araújo, por serviços ao País
Nomeação dos membros do Conselho de Gerência da Siderurgia Nacional, EP
Exoneração de Luís Cordes da Ponte Marques do Carmo de Administrador da Setenave
Colocação da Intercar - Automóveis de Aluguer, SARL sob a dependência do Ministério do Comércio e Turismo
Criação do lugar de Coordenador Regional do Núcleo de Acção Social Escolar dos Ensinos Preparatório e Secundário
Doação da Escola Lusitânia Feminina ao Ministério da Educação e Investigação Científica
Exoneração de Artur Almeida e Silva de membro da Comissão Administrativa do Grupo Pão de Açúcar e nomeação, em sua substituição, de José da Costa Baptista de Sousa
Regime das substâncias psicotrópicas
Lei Orgânica da Procuradoria Geral da República
PONTOS FORA DA AGENDA:
Lei dos despedimentos
Estatuto dos agentes administrativos do Ministério do Trabalho
Violências sobre presos políticos sujeitos a autoridades militares
Reunião do PM e do Ministro da Defesa com o Conselho da Revolução para análise da situação política
Reunião de trabalho do PM com o PR
Reforço da verba da Presidência do CM, destinada a custear as despesas com a próxima deslocação do PM ao Brasil e breve enunciado dos objectivos da viagem
Operação de poupança pública relativamente ao 13.º mês
Portarias de regulamentação de trabalho relativas aos padeiros e aos conserveiros
Adesão de Portugal ao Eurogrupo da NATO
Adesão de Portugal ao Centro Europeu de Programas
Deslocação do Ministro da Defesa ao grupo parlamentar de Defesa da AR
Relações Governo - AR
Proibição de remunerações acessórias
Remunerações da Função Pública
Aposentados com pensões superiores aos vencimentos que aufeririam se se encontrassem ao serviço activo
Utilização prioritária dos excedentes existentes na Função Pública relativamente às classes já inactivas
Deslocação a Atenas do Ministro da Administração Interna, no âmbito do Conselho da Europa (reunião de 1977 a realizar em Lisboa, subordinada aos temas Funcionamento dos serviços locais e Trabalhadores emigrantes)
Nomeação de Ferreira Neto para membro da Comissão Administrativa do Banco Espírito Santo e Comercial de Lisboa
Déficits orçamentais das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira
Tutela de todo o empreendimento do Cachão para o Ministério da Agricultura e Pescas
Pensões atribuídas às viúvas de Jaime Cortesão e de Fernando Oneto
Restituição à Maçonaria Portuguesa do seu antigo património
Exposição do Ministro da Agricultura e Pescas sobre a Reforma Agrária e a situação interna do Ministério
Abertura de linha de crédito destinada ao fomento de produção de gado suíno
Abertura de linha de crédito destinada ao fomento de produção forrageira, construções para gados, etc. e à aquisição de gado bovino e ovino
Alterações ao Crédito Agrícola de Emergência
Penas para actos de desobediência a ordens dos Centros de Reforma Agrária
Cessação da intervenção do Estado nas empresas Jaime Cancela & Cancela, Lda., J.A. Cancela, Lda., Sociedade de Representações Cancela, Lda., Comatril - Companhia Internacional de Máquinas de Costura e Tricotar, SARL, A. Cancela e Irmão, Lda., Moviléctrica Sul-Ponte, Lda. e Colusmae, - Companhia Luso - Suíça de Máquinas de Costura, Lda.
Desintervenção do Estado na empresa Materiais para Construção Sanimar, SARL
Exoneração de Rui Preto Xavier Lobo de membro da Comissão Administrativa do Grupo Torralta
Dificuldades na construção habitacional de Aveiro - Santiago
Nomeação das Comissões Administrativas das empresas J. Pimenta, SARL, AC, Grupo Habitat e Cerâmica da Madalena
Avales do Estado às empresas AC - Trabalhos de Arquitectura e Construção e J. Pimenta, SARL
Eleições para as autarquias locais
Situação em algumas escolas do Ensino Superior: ameaça de ocupação, acompanhada de demissão dos Conselhos de Gestão e imposição de novas direcções escolhidas pelos alunos
Negociações do Acordo Colectivo de Trabalho dos CTT
Ministro da Administração Interna informou que mandara intervir as forças policiais na empresa Cicor (de Aveiro), devido ao sequestro da Administração
Novas bases para a Contratação ColectivaData: Terça, 30 de Novembro de 1976Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: ACTAS Página(s): 26

00790.001

ACTAS

Pasta: 05123.003Assunto: Maria Barroso recebendo a Sr.ª Rabin no Palácio de Belém; Alfredo Duarte Cunha, adido diplomático do Presidente da República; visita às obras do Museu Arpad Szenes - Vieira da Silva; Daniel Proença de carvalho; João Soares; Pedro Santana Lopes, Secretário de Estado da Cultura; lançamento do «Livro de Poemas Esotéricos de Fernando Pessoa» (org. José Augusto Seabra) na Casa Museu Fernando Pessoa - evento integrado em «Lisboa 94 - Capital Europeia da Cultura»; Vítor Constâncio, Governador do Banco de Portugal; PR Mário Soares entrevistado pelos media.Data: Segunda, 14 de Fevereiro de 1994Fundo: AMS - Arquivo Mário SoaresTipo Documental: Fotografias Página(s): 36

05123.003

Fotografias

Pasta: 04615.072.004Assunto: Instruções sobre a visita dos membros do Comité a Ziguinchor.Remetente: Aristides PereiraDestinatário: LourençoData: Quinta, 26 de Dezembro de 1963Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 2

04615.072.004

Correspondencia

Pasta: 04617.080.021Assunto: Agradece ao Secretário Geral e aos membros do comité, pelo apoio prestado durante a visita à URSS.Remetente: [Amílcar Cabral], ConakryDestinatário: Secretário Geral do Comité Soviétco de Solidariedade Afro-Asiático, MoscovoData: Segunda, 19 de Março de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

04617.080.021

Correspondencia

Pasta: 04606.049.032Assunto: Agradece carta enviada a propósito da visita do Presidente Houphouet Boigny à República da Guiné.Remetente: Sékou Touré, [Presidente da República da Guiné]Destinatário: Aristides Pereira, Membro do Bureau Político do PAIGC, ConakryData: Quinta, 8 de Novembro de 1962Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Correspondencia Página(s): 1

04606.049.032

Correspondencia

Pasta: 05247.000.069Título: Visita do Comité de Descolonização da ONU às regiões libertadas da Guiné-BissauAssunto: Horacio Sevilla-Borja, membro do Comité de Descolonização da ONU visitando a tabanca de Botche Djate, sector de Balana-Kitafine, destruída pela aviação portuguesa.Data: Domingo, 2 de Abril de 1972 - Sábado, 8 de Abril de 1972Fundo: DAC - Documentos Amílcar CabralTipo Documental: Fotografias Página(s): 3

05247.000.069

Fotografias

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